Estatutos
Estatutos e Regulamentos
Estatuto é um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.
Para sabermos para que serve o regimento interno devemos entender que seu objetivo é garantir o adequado funcionamento de um órgão, seja ele da iniciativa privada ou do Poder Público. Por meio desse instrumento, todos seus integrantes tomam conhecimento de seus direitos e obrigações.
Um benefício desse tipo de documento é tornar suas partes mais bem integradas, cientes das regras daquele local, podendo funcionar como uma espécie de acordo coletivo e tornar as atividades mais harmônicas.
O que é Regulamento:
1.ato ou efeito de regular.
2. norma ou conjunto de normas.
3. disposição oficial que elucida a execução duma lei.
Duas diferenças básicas, com algumas ressalvas: O Estatuto tem por objetivo cuidar de assuntos internos e externos de uma instituição já o Regimento Interno cuida de assuntos exclusivamente internos. Outra definição é que o Estatuto determina o que deve ser feito e como deve ser feito e o Regimento Interno determina apenas como deve ser feito no que tange a assuntos internos com maior especificidade.
Estatutos de Distrito de Lions
ESTATUTO PADRÃO Estatutos de Lions Internacional
Estatuto Padrão de Distrito
ESTATUTO PADRÃO de clube